Quando as novas regras forem publicadas no Diário Oficial da União

(nos próximos dias), começa a contagem dos 12 meses. P_ara os

produtos em uso haverá uma "reclassificação", embora os comerciantes

estejam obrigados a prestar informações à ANVISA sobre os produtos

que vendem aos agricultores. Já foram enviados dados para reclassificação

de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no

Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia. Acreditam os técnicos da Agência que esse fato  fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza às informações.

“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse o diretor da agência, Renato Porto. "Será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por ser quem manipula tais produtos".

A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes, impurezas ou na comparação com similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possíveis em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos”,

categorias 1 e 2, respectivamente, terão uma faixa de

advertência vermelha. Produtos “Moderadamente

Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência

amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de

Causar Dano Agudo” - categorias 4 e 5 - terão uma faixa azul.

De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos, cabe à ANVISA avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola, ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).