Ribeiro defendeu (210807) volta às aulas presenciais nas escolas públicas em todo o País. Para isso garantiu cumprimento de protocolos sanitários e informou que foram destinados recursos para a compra de insumos para as escolas e abertos cursos de capacitação online para professores.ADIN do Governo Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando Lei 14.172/21, que destina R$ 3,5 bilhões para a conectividade nas escolas.

Informou o Ministro que haverá investimentos de R$ 320 milhões em conectividade no ano de 2021. Lembrou que existem R$ 5 bilhões do Salário-Educação que também podem ser utilizados por estados e municípios para esse fim.

Ribeiro também foi cobrado sobre recursos orçamentários e disse que já foram desbloqueados R$ 900 milhões. Ressaltou que houve aumento nas despesas de custeio e manutenção e classificou o momento atual como “economia de guerra”, no qual os recursos devem ser distribuídos com prioridade.

Durante a audiência pública, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), reforçou a importância da volta às aulas, e citou a defasagem no aprendizado por conta da pandemia do coronavírus. “Acho sim que a gente tem que priorizar vacinação de professores, de toda a comunidade escolar, tem que ter protocolo de segurança para não colocar ninguém em risco, mas escola pública tem que estar aberta, porque é só através da escola pública que a gente dá igualdade de oportunidades, principalmente para os mais pobres.”

Internet nas escolas

Milton Ribeiro negou que seja contra a conectividade das escolas, mas

concordou com a ação junto ao STF por temer que, para cumprir a lei,

precisasse retirar recursos de outras políticas públicas. “Em termos

gerais, a ADIN discute a ofensa a princípios orçamentários, em

especial por não observar o teto de gastos, que pode interferir na

estruturação e custeio de outras ações governamentais.”

Presidente da Comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) reclamou do questionamento ao STF, já que, considera a aprovação da lei, fruto de acordo com o Governo.  “A nossa preocupação é que o volume de recursos investidos é muito distante do necessário. Não é para entregar um computador, não é para entregar um chip, mas precisa vir com arcabouço pedagógico para que possa ter efeito na aprendizagem.”

Enem sem censura

Ao ser questionado por deputados, Milton Ribeiro negou a intenção de censurar o conteúdo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e salientou o alto custo da aplicação do teste, ressaltando que o exame digital é quatro vezes mais caro do que o que é feito em papel.

“É difícil da gente entender, considerando que não há impressão, não há logística, como fechar essa conta. Nossos técnicos estão indo atrás disso, verificando os contratos, como isso pode ser resolvido, como baratear. Porque é claro que eu preferiria ecologicamente uma atividade que poderia ser muito bem vista com relação a meio ambiente.”  Assim falou o ministro da Educação.

Durante a audiência pública, Ribeiro anunciou que está sendo criada, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma TV Educação, que vai custar 50% a menos do que a TV Escola, que foi extinta pelo Governo. Diante dos questionamentos dos deputados, Milton Ribeiro esclareceu que não haverá interferência ideológica no novo canal.