Em minuta enviada no início de fevereiro, o superintendente Fábio Veiga e o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, pediram a manutenção da autoridade portuária por 35 anos. Já trabalham num edital de arrendamento, com prazo de publicação de no máximo 1 ano, que englobe serviços de dragagem, construção da via expressa portuária e das obras necessárias para o recebimento de navios maiores.

Ministério de Portos e Aeroportos é contra a privatização dos portos e aeroportos. Por isso decidiu renovar o convênio de delegação do Porto de Itajaí (SC) por mais 35 anos com a prefeitura local. Ainda em março será conhecido o novo modelo da istração que vem sendo organizado pela superintendência, representantes do Município e da comunidade. 

Para definir as decisões iniciais, estiveram reunidos o ministro Márcio França, o superintendente Veiga, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, deputados e senadores de Santa Catarina e membros da comunidade. Por enquanto o convênio é precário, porque foi pororrgado no final de 2022, na exectativa da privatização, que não acontecerá. Noovo modelo da concessão do Porto foi aprovado no TCU (Tribunal de Contas da União) em 2023.

Dupla participação

Novo contrato a istração do Porto de Itajaí, terá dupla participação. Governos federal e municipal vão trabalhar em parceria. Com isso, o ativo conseguirá aportes de investimentos federais para o complexo portuário. Mas ainda será formulado um estudo de viabilidade do projeto para definir ajustes técnicos da modelagem. Tanto a Secretaria de Portos, do Ministério, quanto a prefeitura de Itajaí vão fazer o levantamento.

Privatização aprovada

TCU aprovou os atuais estudos de viabilidade para a desestatização do Porto de Itajaí com determinações para que fossem feitos estudos concorrenciais antes da publicação do edital. Ministros do Tribunal também fizeram recomendação para que, antes que o edital fosse publicado, o Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica) encontrasse alguma proposta sobre a restrição à participação do grupo Maersk e da MSC em consórcio na disputa.

O terminal de contêiner do Porto de Itajaí foi arrendado à APM Terminals – controlada pelo grupo Maersk – e concorre com o TUP (terminal de uso privado) de Navegantes, da Portonave, que é controlada pela TiL (Terminal Investment Limited) – do grupo MSC. Os dois terminais ficam frente a frente.

Desde que o TUP de Navegantes começou a operar, as cargas da região aram a entrar preferencialmente pelo terminal privado. Uma das justificativas para conceder Itajaí, que na prática é um porto que tem praticamente só operações de contêineres, era tentar tornar o porto público mais próximo do modelo de TUP.

Os investimentos previstos da desestatização chegavam a R$ 3 bilhões. Outra justificativa do antigo governo para a concessão do Porto, por 30 anos, era a necessidade de aprofundar e manter o canal de o do porto para navios de contêineres de grande porte. Esse canal é de responsabilidade do porto público e o TUP paga pelo o.

Com a iminência de início de operações de navios de grande porte no mundo, os terminais vão demandar canais mais aprofundados e grandes investimentos em máquinas e equipamentos, o que o governo anterior também usava como justificativa para a concessão do porto e não mais um arrendamento com manutenção de uma autoridade portuária estatal.