A justiça determinou a paralisação das obras da Tirolesa do Pão de Açúcar, monumento natural que é um dos cartões-postais da zona sul do Rio de Janeiro. A obra é polêmica e tem gerado protestos. 

Na decisão, o juiz federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini determinou que a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, conhecida como Bondinho do Pão de Açúcar, se abstenha, imediatamente, “de promover cortes ou perfurações em rocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que implique demolição ou construção de novos elementos”. 

A liminar foi concedida na noite desta quinta-feira (1º) e divulgada nesta sexta-feira (2) pelo MPF. De acordo com o órgão, a ação civil pública na justiça contra a obra visa “impedir a consumação de grave dano ambiental” a um dos “mais importantes bens do patrimônio cultural brasileiro e mundial”. 

O Complexo do Pão de Açúcar, composto pelos Morros Pão de Açúcar, Urca, Babilônia e Cara de Cão, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

Segundo o MPF, a perfuração retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023. O volume equivale a uma piscina média de material geológico. A retirada teria ocorrido sem autorização e conhecimento do Iphan, antes que o Projeto Executivo tenha sido apresentado ao Instituto. Porém, o MPF afirma que o Iphan autorizou a continuidade da obra, se tornando “corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico”. 

O MPF destaca também posição contrária do comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultivo da Unesco, devido ao risco de abrir precedente de intervenção em bem tombado para obra com finalidade “exclusivamente comercial”, incluindo a mutilação de patrimônio público natural. A descaracterização do Pão de Açúcar poderia levar à exclusão do monumento da lista de patrimônio mundial. 

Decisão  575y4r

Na decisão, o juiz Bonfadini citou a legislação que proíbe que “as coisas tombadas” sejam “destruídas, demolidas ou mutiladas”, ou mesmo “reparadas, pintadas ou restauradas” sem autorização do órgão fiscalizador. E ressalta que as intervenções só podem começar após a aprovação do projeto executivo pelo Iphan, o que não ocorreu. 

“Não obstante, de acordo com os documentos colacionados pelo MPF, o projeto executivo com a planta contendo cortes e perfurações nas rochas dos morros do Pão de Açúcar e Urca somente foi apresentado pela empresa ré no dia 25 de janeiro de 2023, com aprovação pelo Iphan em 06 de fevereiro de 2023”. 

Bonfadini destacou, ainda, que o incentivo ao turismo não pode colocar em risco o patrimônio mundial. 

“A busca ao empreendimento e ao desenvolvimento econômico (com mais emprego e mais turismo consumidor) é sempre louvável e desejável nas grandes cidades, principalmente aquelas com esse potencial, como é o caso do Rio de Janeiro. Mas isso não significa que essa busca pelo incremento turístico coloque em risco um patrimônio mundial e símbolo de um turismo que representa a imagem do Brasil no exterior.” 

Bondinho  3xp4n

Em nota, o Parque Bondinho Pão de Açúcar informou que ainda não foi citado “acerca de qualquer ação ajuizada por parte do MPF”, bem como, até o momento, não foi “intimado de decisão no curso desta ação”. 

“Tão logo tenha o, irá analisar o teor da ação e/ou decisão, e se manifestará de modo a reiterar a absoluta legalidade das obras da tirolesa, cujo processo de licenciamento seguiu todos os requisitos técnicos solicitados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação Simplificação (SMDEIS) e Geo-Rio [Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro]”. 

O Iphan informou que “só comenta decisões judiciais processualmente”. Em nota publicada em abril, o instituto detalha que o projeto da tirolesa está em análise desde 2020 e foi aprovado com base nas autorizações emitidas pelo IRPH, SMAC e Geo-Rio. 

“O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, destaca o instituto. 

Todo cuidado na instalação de tirolesa no Pão de Açúcar do Rio de Janeiro 

Trajeto de 755 metros em velocidade de até 100 quilômetros por hora (km/h), descida com duração de 55 segundos; é a visão de como deve ser a tirolesa que está sendo projetada para ligar o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, no Rio de Janeiro. Baseado em 4 linhas, o atrativo vem recebendo muitos cuidados do  Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação, SMDEIS

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma vistoria no Pão de Açúcar para conferir uma apresentação do projeto de instalação de uma tirolesa, até o Morro da Urca. Ao todo, serão 4 linhas que vão ligar os 2 extremos em um trajeto de 755 metros, atingindo velocidade de até 100 quilômetros por hora (km/h), numa descida com duração de 55 segundos. O projeto prevê cortes na rocha no cume do Pão de Açúcar para a construção de um platô.

O presidente da comissão, vereador Edson Santos (PT), informou que obteve mais esclarecimentos na reunião e sugeriu à direção do Caminho Aéreo Pão de Açúcar e ao arquiteto Guto Índio da Costa, autor do projeto, que seja feito um novo encontro.

“Acho que é uma obra que poderá trazer benefícios para o conjunto da população. A preocupação que muitos têm é sobre uma possível desfiguração do projeto do Pão de Açúcar, como ele se coloca hoje. Saio daqui com algumas certezas positivas em relação ao projeto. Mas, como vereador, exercendo um papel de mediação, acho importante abrir esse debate para participação de representações da sociedade civil”, avaliou.

Diz o Parque Bondinho do Pão de Açúcar, que foram concedidas todas as autorizações e licenças necessárias para a instalação da tirolesa. Falou também que foram cumpridos os requisitos técnicos exigidos pelos organissmos oficiais.

Informou o IPHAN, em nota, que orientou a empresa contratada para a instalação da tirolesa a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do morro, que fundamenta o tombamento. Segundo o Instituto, as soluções propostas foram contempladas no projeto aprovado. Não houve, no entanto, detalhamento sobre sobre o que foi apresentado.

Explicou ainda o Instituto que “os serviços de execução da tirolesa estão ocorrendo conforme o projeto aprovado, como vem sendo verificado em fiscalizações realizadas pela autarquia, que tem adotado monitoramento constante da obra”. Devido ao fato de o Complexo do Pão de Açúcar ser tombado pelo IPHAN desde 1973, interferências no local também precisam do aval do órgão.

Instituto se manifestou sobre o corte na rocha, no pico do Pão de Açúcar para a implantação de um platô. “Registra-se que, neste caso, as intervenções em rocha, do ponto de vista do tombamento nacional, são issíveis na escala do bem tombado e devem ser analisadas à luz do uso autorizado.”

Impactos no trânsito 5m4p3j

Durante a última audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, muitos cidadãos se mostraram preocupados em relação aos impactos no trânsito local. Designer sócio do escritório que assina o projeto da tirolesa, Guto Índio da Costa disse que as preocupações são legítimas, mas assegurou que a tirolesa não vai interferir em praticamente nada no que diz respeito à circulação de pessoas na região, paisagem ou a ruídos.

“É importante lembrar que, ao contrário do que é feito hoje, todos os visitantes e usuários da tirolesa vão comprar ingresso com hora marcada. Hoje em dia há alguns momentos de pico porque os visitantes chegam eventualmente nos mesmos horários. A tirolesa nasce com horários marcados, o que vai distribuir o fluxo ao longo do dia e da semana. E esta experiência vai ser adicionada ao usuário do próprio parque.”

De acordo com Guto Índio da Costa, o projeto não contempla expansão de área ocupada nem grandes impactos ambientais na vegetação local. “A supressão vegetal que foi feita removeu cinco árvores nativas e nove exóticas ou invasoras, que já deveriam ter sido removidas do parque obrigatoriamente. Em troca, 83 nativas estão sendo plantadas. Essa é uma das contrapartidas legais que foram exigidas pela prefeitura."

Moradores preocupados 3d191s

Ao fim da vistoria, representantes de movimentos críticos ao projeto falaram com os vereadores da Comissão de Cultura. Uma das integrantes do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, Paloma Yamagata, argumenta que o empreendimento deveria ter sido mais debatido com os moradores e a sociedade. “A gente entende que o Pão de Açúcar é uma área tombada pelo IPHAN, patrimônio mundial pela Unesco, unidade de conservação integral e um dos 100 sítios mais importantes do mundo, eleito agora em 2022. Por tudo isso, a gente já entende que qualquer modificação deste patrimônio precisa ser discutida de uma forma mais ampla.”

Também morador da Urca, Rodrigo Veloso mostrou preocupação com o impacto viário que o projeto pode provocar. O bairro tem apenas uma entrada e uma saída. “Nos finais de semana que a praia está cheia já é muito difícil o trânsito aqui e é justamente nestes dias que se presume que teriam mais visitantes na tirolesa. Todo esse aumento de público, mais vans, mais Uber, mais táxi, mais ônibus de turismo, isso geraria um impacto viário muito grande em área que já está complicada.”

Fundação Geo-Rio dá parecer 

favorável à tirolesa no Pão de Açúcar

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A construção de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro, vem sendo cercada de polêmica com relação ao projeto.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou nessa terça-feira (18), em nota, que, ao receber solicitações de várias entidades da sociedade civil relacionadas às intervenções nos morros para a construção da tirolesa, iniciou processo istrativo para analisar a situação.

Novo parecer técnico entregue no dia 14 deste mês pela Fundação Geo-Rio ao Iphan “não evidencia ruptura no maciço onde está sendo construída a tirolesa”.

O projeto prevê quatro linhas de tirolesa, com três estações, em uma descida de 755 metros de extensão, com velocidade máxima de 100 quilômetros por hora (km/h). A duração da descida será de quase 50 segundos. Em média, 100 pessoas poderão utilizar a tirolesa por hora.

Paralisação 3q27

Em decisão do dia 1º de junho último, a Justiça Federal determinou a paralisação das obras no alto do topo dos morros. A decisão - em caráter liminar - atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, a perfuração retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023. 

O volume equivale a uma piscina média de material geológico. A retirada teria ocorrido sem autorização e conhecimento do Iphan, antes que o projeto executivo tenha sido apresentado ao instituto.

Porém, o MPF afirma que o Iphan autorizou a continuidade da obra, se tornando “corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico”. 

TRF mantém suspensão 524h33

No dia 3 de julho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a suspensão da autorização para instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar. A decisão, do desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, mantém a liminar da primeira instância da Justiça Federal, que paralisava as obras do empreendimento. 

Na decisão, o magistrado escreveu que a autorização para as obras da tirolesa havia sido dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O desembargador estabeleceu ainda uma multa diária para a empresa Caminho Aéreo do Pão de Açúcar caso a determinação judicial seja descumprida. 

Segundo o desembargador, que é relator do processo no TRF2, as obras vêm causando desmonte de rocha nos morros Pão de Açúcar e Urca, que integram o complexo tombado pela União. O processo ainda será julgado pela Sétima Turma Especializada do TRF2.

Na nota, o Iphan considerou, ao avaliar o projeto da tirolesa, dentre outros fatores, a autorização emitida pela Fundação Geo-Rio, órgão competente para a avaliação dos impactos geológicos e que, à época, concluiu pela viabilidade do projeto.

Em vistoria técnica realizada recentemente no local, a fundação reforçou o entendimento de que o projeto não apresenta riscos ao bem tombado, considerando que não há possibilidade de rupturas no maciço da região em que as intervenções serão realizadas e, portanto, não há comprometimento do morro, conforme detalhado no parecer técnico da Geo-Rio.

Deflagração de rupturas 2r3b3w

O novo documento - encaminhado no dia 14 deste mês ao Iphan - “não evidencia possibilidade de deflagração de rupturas no maciço na região de abrangência dos serviços previstos no licenciamento dos desmontes. Cabe ainda ressaltar que o licenciamento da Fundação Geo-Rio - em apoio ao licenciamento edilício - tem por objetivo confirmar que nas intervenções sejam adotados parâmetros técnicos e concepções adequadas às reais condições dos terrenos onde serão implantados, mitigando riscos de acidentes de natureza geotécnica”. O documento é assinado por Sidney Crisafulli Machado, diretor de Licenciamento e Fiscalização da Geo-Rio.

O Iphan conclui, na nota, que tem o papel de analisar os impactos na paisagem cultural e que, por isso, precisa considerar possíveis riscos aos morros.

“No entanto, o parecer sobre os impactos geológicos não é dado pelo instituto, mas pela Geo-Rio, que possui competência para tal. Considerando as avaliações do órgão competente, o Iphan subsidia sua avaliação sobre os possíveis prejuízos ao bem tombado como um todo”, finaliza.