Zurich Latinb Airport International assume em substituição à Infranérica. Objetivo é implementar o desenvolvimento do ASGA empregando toda a experiência adquirida nos aeroportos internacionais e de Santa Catarina e Espírito Santo, no Brasil. 

Fátima Bezerra, governadora do Estado Rio Grande do Norte,  que comemora o aniversário na data, explicou que São Gonçalo é a segunda maior pista aeroportuária do Brasil e tem potencial de 6 milhões de usuários no ano. 

Tudo sobre o Leilão do Aeroporto no Rio Grande do Norte

Sexta-feira, 19 de maio, a partir das 10 horas, na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, será a primeira relicitação de um bem público no Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) entregará à iniciativa privada, mediante leilão, o  Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal (RN) e região. ASGA como é conhecido pela sigla, encontra-se a 18 quilômetros (km) do Porto de Natal e 30 km do centro da Capital, junto às rodovias de o a João Pessoa e Recife.

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), possui  capacidade para receber 6 milhões de ageiros por ano e foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. Pode atender às localidades de João Pessoa (Paraíba) e Recife (Pernambuco), pois terá desenvolvimentro com avançois de tecnologia, a partir de novo contrato de concessão por 30 anos.

Evento da Bolsa de Valores de São Paulo carrega também outro procedimento inédito: o desfazimento da concessão antes do prazo, sem disputa judicial. 

Processo inédito

Aqui a ANAC explica todos os procedimentos às empresas que se inscreverem para disputar o leilão do Aeroporto do Nordeste do Brasil.

Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da ANAC aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA, demonstrando que o instituto da relicitação, viabilizado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 (clique nos links para ar), é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.

Contribuição inicial e indenização

A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas referem-se à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial.

O início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização devida. Havendo diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens reversíveis devido à atual concessionária, a proposta de edital define que o recolhimento da contribuição inicial ocorra somente após o pagamento pelo Poder Público. O objetivo é mitigar o risco do novo investidor e evitar atrasos no início da transição operacional.

O lance mínimo do leilão do ASGA (contribuição inicial) foi estabelecido em R$ 226,9 milhões, valor que será acrescido do ágio eventualmente oferecido no leilão.

Contribuição variável

Além da contribuição inicial a ser paga na do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão (confira abaixo o quadro com os percentuais). O mecanismo busca adequar o contrato às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para o contrato contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 1,32 bilhão.

Etapas cumpridas

O ASGA foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em agosto de 2020, por meio do Decreto nº 10.472/2020 (clique no link para ar). Com a do Termo Aditivo da relicitação, foram estabelecidas as relações contratuais entre o poder concedente e a atual concessionária até a transferência do ativo para a nova concessionária.

Em março de 2021, a ANAC aprovou a Consulta Pública nº 2/2021 (clique no link para ar), que recebeu contribuições relativas à minuta de edital, ao contrato de concessão e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) do ASGA. Em abril daquele ano, foi realizada audiência pública virtual para participação de interessados no leilão. Em fevereiro de 2023, o edital da relicitação do Aeroporto de Natal foi aprovado.

Em 19 de abril deste ano, ANAC e B3 realizaram a sessão pública de esclarecimentos do leilão do ASGA, destinada à apresentação da dinâmica do certame aos proponentes, investidores e demais interessados a dinâmica a ser adotada no dia do leilão. Para ar a íntegra da reunião de esclarecimentos, basta clicar no vídeo do evento no canal oficial da ANAC ou no player abaixo.