Projeto de Lei 4581/20, prestes a ser lei, concede prazo de 60 dias para que as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas se ajustem à nova rotina. A proposta aprovada prevê as seguintes medidas:

1. para usufruir do direito, o paciente deve apresentar carteira informando possuir doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou no dia seguinte;
2. as secretarias de saúde devem regulamentar e emitir essas carteiras;
3. o paciente também poderá agendar a sessão em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas;
4. a clínica de hemodiálise deve procurar a clínica de origem do paciente para obter informações acerca do método utilizado nas sessões;
5. a infração a qualquer dispositivo da lei será punida com pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica ao SUS.