Já se ite que será aplicada ao caso, a solução adotada no contrato do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, esvaziado pela preferência de usuários pelo Aeroporto Santos Dumont. 

ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a concessionária Inframérica, do Aeroporto de Brasília (DF), trabalham para um possível leilão  desde dezembro de 2024. O novo acordo seria no modelo feito pela SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) para o Aeroporto do Galeão (RJ). Será feito um novo contrato de concessão e a concessionária aceita participar de um leilão privado com outras companhias para esse novo contrato.

Pelo prazo de 2 meses, que termina em fevereiro, os técnicos vão avaliar se é possível fazer um acordo dentro da própria Agência, seguindo todas as diretrizes do acordo negociado do Galeão, ou se será necessário iniciar o processo na SecexConsenso do TCU, que tem prazos e um modelo específico para tratar desses acordos.

No caso do Galeão, a proposta de acordo foi fechada na SecexConsenso em dezembro e está em tramitação no Tribunal para ser votada em plenário.

Brasília tem um contrato de 25 anos, da primeira rodada de concessões, de 2012. Nesse modelo, a estatal Infraero é sócia de 49% da concessionária. O modelo de leilão também incentivou a lances com elevados valores de outorgas, o que deixa os contratos com difícil gestão. 

Brasília busca equilíbrfio contratual

Esse modelo de concessão da primeira rodada foi trocado nos leilões seguintes e as empresas que istram essas concessões tentam de alguma forma alterar o contrato, o que está sendo buscado agora com o modelo de solução consensual. Brasília é a quarta a tentar.

No caso do Galeão, houve acordo para uma repactuação com leilão, que depende de validação do órgão de controle. Guarulhos (SP) teve aprovado apenas um pequeno reequilíbrio de contrato; Viracopos (SP) não chegou a um acordo e o processo está para ser arquivado no órgão de controle.

No pacote de mudanças, o Ministério de Portos e Aeroportos também trabalha para apresentar um modelo em que os aeroportos já concedidos possam istrar unidades regionais que necessitam de investimentos, o chamado Programa AmpliAR. Uma consulta pública sobre o tema está em andamento, com previsão de leilão de 50 unidades ainda neste semestre.