Inovocou os dados para justificar o voto favorável à prisão em segunda instância. barroso que já vem sendo considerado o "super juiz" pelos conceitos equilibrados, professando como deve ser o magistrado: "a lógica de um ujuizé o certo e o errado; não é a lógica do amigo ou inimigo".

No voto o Ministro criticou o excesso de recursos repetitivos e "descabidos"

(recursos procrastinatórios). Depois referiu-se a dezena de casos em que

esses artifícios jurídicos foram usados e muitos aproveitaram até a impunidade

pela prescrição. Junto com o presidente do STF, Dias Toffoli, mostrou episópdios

em que os Ministros tiveram de agir rapidamente para evitar o alcance do tempo

sem julgamento. Num caso o recurso chegou apenas 3 horas antes. 

Concluiu então o Ministro que o "sistema (de prestação jurisdicional brasileiro) é duríssimo contra os pobres e bem manso com os ricos". Sugerindo a má fama do Judiciário perante o povo, lamentou afirmando que que o "país que perde o senso de justiça é um país que se perdeu na história".

Lembrou ainda o Ministro Barroso que o Supremo Tribunal já decidiu em 2016 por 7 votos contra 4, a issão da prisão em segunda insâãncia. copnsidera "positivo o impacto da medida adotada, pois antes disso "era quase impossível a colaboração premiada" quer permitiu o sucesso do combate à corrupção, especialmente pelos juizes dos processos da "lava jato".

Barroso também rebateu os advogados que se manifestaram na semana ada, no primeiro dia de julgamento. Segundo os profissionais, a permissão da prisão para cumprimento antecipado da pena contribui para a superlotação dos presídios. Segundo o ministro, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, a partir de 2016, quando o STF voltou a permitir a prisão em segunda instância, o percentual de prisões caiu. Entre 2009 e 2016, a média de aumento de presos foi de 6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidade, a média foi 1,46%, de acordo com o ministro.

"Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes advogados criminais do país, não creio nisso", afirmou.

Fica para quinta-feira (191024) decisão sobre a prisão após julgamento

de segunda instância. Até agora votaram a favor da prisão, os ministros

Alexandrre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. Voto contrário foi do

relator ministro Marco Aurélio Mello. Ainda falta o pronunciamernto de 7 ministros do STF. 

Se você tem interesse, procure escutar a manifestação do magistrado e homem público, Luis Roberto Barroso no site do STF.

Julgamento tem consequências

que podem colocar fora da 

prisão 4.900 condenados no País

Supremo Tribunal Federal (STF) permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

Três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) – abertas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e antigo PEN, atual Patriota – buscam mudar tal entendimento, para que o cumprimento de pena somente seja permitido após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

A questão divide a Corte, onde foi discutida ao menos quatro vezes desde 2016. Naquele ano, o plenário decidiu em caráter liminar (provisório), por 6 votos a 5, nas próprias ADCs hoje julgadas no mérito, que a prisão em segunda instância poderia ocorrer. De 2009 a 2016, entretanto, prevaleceu o entendimento contrário, no sentido de que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma nova mudança de entendimento em favor do trânsito em julgado pode ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos que tiveram mandado de prisão expedido pela segunda instância.

Entre os possíveis beneficiados, estão condenados na Operação Lava Jato,

incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril

do ano ado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após

ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).