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Gestão do Porto de Santos não será privatizada 57386


27-10-2023 18:24:00
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Fim do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e como consequência, da privatização da gestão do Porto de Santos. Esse foi o anúncio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvo Costa Filho, que gerou festa de trabalhadores num evento promovido pela Autoridade Portuária de Santos (APS). No mesmo ato projetou investimentos de R$ 13,4 bilhões nos próximos 8 a 10 anos através do PPPs mediante atração de capital da iniciativa privada.

 


Primeiro exemplo de Parceria é a que será viabilizada para a construção do túnel Santos-Guarujá, que também terá recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), do governo federal. A estimativa do ministro é que o Porto de Santos receba investimentos de R$ 13,4 bilhões num período de oito a dez anos.

Costa Filho confirmou aportes de R$ 400 milhões para obras como a Perimetral da Margem Esquerda e R$ 6 bilhões em dragagem, também por meio de PPPs. O ministro está otimista quanto às obras que viabilizarão a abertura do Aeroporto Metropolitano de Guarujá para voos comerciais. Participou de uma reunião com o deputado estadual Caio França sobre a extensão da Poligonal do Porto de Santos para São Vicente, de forma a incentivar atividades retroportuárias e a implantação de hidrovias.          

Delegação

Outra conquista anunciada pelo ministro foi a delegação de competência à Autoridade Portuária para licitar, gerir e decidir sobre outorgas e demais providências que ainda hoje dependem de Brasília. Trata-se de um antigo pleito da comunidade portuária que se queixava das decisões sobre o Porto de Santos serem tomadas a mais de mil quilômetros de distância do litoral.  

Costa Filho ainda deu aval ao Termo de Cooperação assinado entre a APS e a Prefeitura de Santos visando o compartilhamento de imagens de câmeras de monitoramento ao longo do complexo portuário e seus os. A medida vai aumentar a segurança e a fiscalização por parte das autoridades. 

Na mesma solenidade o ministro ainda assinou, como testemunha, convênio da Prefeitura com a APS que garante a transferência de R$ 40 milhões para a implantação do Parque Valongo, complexo de turismo e cultura que ocupará 30 mil m2 de trecho com antigos armazéns até então abandonados.

Sindicatos e servidores

Antes de realizar uma reunião com os sindicatos de trabalhadores portuários, Costa Filho se dirigiu a centenas de servidores da APS para confirmar o fim da ameaça de privatização da centenária companhia. O ministro foi aplaudido pelos empregados da APS. 

Na sequência, foi anunciada a extensão da Poligonal do Porto para território vicentino e para Praia Grande, de forma a incentivar as hidrovias e atividades retroportuárias. 

Acompanharam o Ministro, a secretária Nacional de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; do prefeito de Santos, Rogério Santos; do prefeito de Guarujá, Válter Sumam; dos deputados federais Paulo Alexandre Barbosa, Rosana Valle e David Soares. 

Na parte da manhã o ministro conheceu a comunidade da Prainha, que será atendida por projeto de relocação dos moradores de palafitas para unidades habitacionais em conjuntos atualmente na fase de conclusão em Guarujá. 

Costa Filho também visitou o Terminal da Santos-Brasil sendo recebido pelo diretor-presidente Antônio Carlos Sepúlveda e pelo diretor de Operações Portuárias, Roberto Teller. 

Anderson Pomini, presidente da APS, agradeceu ao ministro pela atenção dada ao Porto de Santos e pelos investimentos que vão beneficiar operadores portuários, trabalhadores e a população da Baixada Santista: "As ações do ministro farão o Porto de Santos crescer ainda mais, gerando empregos e riqueza para o Brasil." 

Foi firmado compromisso com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) que viabiliza a redução de tarifas para os navios de cabotagem no Porto de Santos.

 

 

Fonte: Porto de Santos-APS, Assessoria de Imprensa
 

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