Brasil enfrenta dificuldade para prevenir agressões às pessoas em detenção, disseram os especialistas. “Muitas das questões que realçamos durante a nossa visita anterior, em 2011, incluindo a superlotação endêmica, condições chocantes de detenção, a violência generalizada e a falta de supervisão adequada levando à impunidade, não foram resolvidas nos 4 anos seguintes”, disse Victor Madrigal-Borloz, do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT). “Centenas de milhares de pessoas estão atualmente privadas de sua liberdade no que são, muitas vezes, condições sub-humanas.”

No entanto, a efetiva implementação de políticas de alto nível poderia marcar um avanço importante nos esforços do Brasil para combater a tortura e os maus-tratos, o SPT observou. “O desafio do Brasil é fechar a lacuna entre sua ambiciosa política pública e a situação cotidiana das pessoas privadas de liberdade”, disse Madrigal-Borloz, que chefiou a delegação de cinco membros.

Apesar de tudo há esforços

O SPT notou que o Brasil também tem adotado medidas importantes relativas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, incluindo comitês que reúnem representantes estatais e não estatais, com potencial real para o planejamento participativo de políticas públicas para a prevenção da tortura.

“É um desenvolvimento positivo que o Brasil tenha agora um órgão independente federal para monitorar as condições em que as pessoas são privadas de sua liberdade”, disse Madrigal-Borloz. O SPT se reuniu com representantes do órgão recém-criado, oficialmente conhecidos como Mecanismos Nacionais de Prevenção (NPM), para discutir formas de reforçar as suas atividades.

Organismos de monitoramento

Os peritos do SPT também destacaram o funcionamento eficaz dos órgãos de monitoramento nos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro, com os quais também se encontraram. A importância desses mecanismos contrastou, entretanto, com as dificuldades de o testemunhadas pelo SPT e, no caso de Pernambuco, uma grave ameaça recentemente sofrida pelo mecanismo. “Um ato de obstrução do trabalho do Mecanismo de Prevenção é um ataque à integridade de todo o sistema previsto pelo Protocolo Facultativo”, acrescentou Madrigal-Borloz.

Os peritos foram a 4 estados: Distrito Federal (Brasília), Amazonas, Pernambuco e Rio de Janeiro. Entre os lugares visitados estavam delegacias de polícia, prisões, centros de detenção provisória, instalações para jovens, hospitais penitenciários e instituições forenses. O SPT realizou uma série de reuniões, incluindo com o governo federal, governos estaduais, autoridades prisionais e a polícia.

Delegação de peritos

Conclusões orais foram apresentadas ao Governo Federal. Depois será produzido um relatório confidencial às autoridades, contendo as observações e recomendações sobre a prevenção da tortura e dos maus-tratos de pessoas privadas de liberdade. Tal como acontece com todos os outros Estados, o SPT incentiva o Brasil a tornar público o relatório.

O papel do SPT é de prevenir a tortura, tratamento e punição cruéis, desumanas ou degradantes das pessoas detidas e tem um mandato de visitar todos os Estados que são partes no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT). A delegação do SPT foi composta por Victor Madrigal-Borloz, Marija Definis-Gojanovic, Enrique Andrés Font, Nora Sveaass e Victor Zaharia.

Como fazer prevenção

Para o SPT, a chave para prevenir a tortura e os maus-tratos reside no estabelecimento de relações construtivas com o Estado concernente, e seus princípios orientadores são a cooperação e a confidencialidade. O Protocolo Facultativo sobre a Prevenção da Tortura foi, até o momento, ratificado por 80 países.

O SPT comunica as recomendações e observações ao Estado, por meio de um relatório confidencial e, se necessário, mecanismos preventivos nacionais. No entanto, os Estados Partes são encorajados a solicitar que o SPT torne esses relatórios públicos. Mais sobre o SPT, clique aqui.